INFORMAMOS A TODOS OS ALUNOS EM FORMAÇÃO NAS ESCOLAS ASSOCIADAS AO MIESPERANZA, que sob as penas da lei devem estar conscientes de que deve começar a “clinicar” como PSICANALISTA, após somente ter concluído todas as exigências para a formação, ter recebido o certificado de conclusão e estar filiado a SPM que é a instituição competente a autorizar ao exercício da psicanálise.

O Estágio Supervisionado é feito sob o comando da liderança da Escola Formadora e dentro do prazo estabelecido pela mesma, qualquer atividade exercida por aluno NÃO AUTORIZADO PELA SOCIEDADE PSICANALITICA, através da ESOCLA ou fora do PROCESSO DE ESTÁGIO, é passível de denúncia judicial.

O atendimento sem autorização legal pode trazer problemas sérios legais e judiciais, pois a ausência de registro profissional habilitado o estudante de Psicanálise a exercer as atividades da profissão de Psicanalista, ainda que a título gratuito, configura, portanto, o exercício ilegal da Profissão.

A ESCOLA que for notificado, deverá expulsar o aluno e emitir uma notificação extra judicial que será executada por um oficial de justiça no processo de exercício ilegal da profissão.

Art. 47 do Decreto Lei nº 3.688 de 03/10/1941 – Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, é considerada uma CONTRAVENÇÃO PENAL e pode levar a consequências sérias.